| Projeto: |
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PL 517 03/09/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-517/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0517-2019 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0517-2019
ver documento CPLP0517-2019
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| Promulgação: |
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LEI 17.470 de 18/09/2020 (ver documento) |
| Promovente: |
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Celso Giannazi |
| Ementa: |
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"ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA GAITA DE BOCA E DO GAITISTA" |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ASSOCIACOES / ATIVIDADE CULTURAL / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CAMPANHA EDUCATIVA / DIA DA GAITA DE BOCA E DO GAITISTA / DIVULGACAO / EDU DA GAITA / EVENTOS / GAITA / GAITISTA / HOMENAGEM / INSTRUMENTO MUSICAL / LEI 14.485/2007 / MUSICO / PALESTRA / PARCERIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS1846-2019
ver documento EDUC2157-2019
ver documento FIN0665-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 23/08/2019 | Encaminhado em 04/09/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 06/09/2019 | Encaminhado em 09/09/2019 | | CCJ | Recebido em 09/09/2019 | Encaminhado em 10/10/2019 | | EDUC | Recebido em 10/10/2019 | Encaminhado em 14/11/2019 | | FIN | Recebido em 14/11/2019 | Encaminhado em 07/08/2020 | | SGP21 | Recebido em 05/10/2020 | Encaminhado em 05/10/2020 | | SGP23 | Recebido em 19/10/2020 | Encaminhado em 31/08/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 03/09/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 18/08/2020
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 857/2020 de 18/08/2020 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0018586-6
prazo de sanção: 21/09/2020
Manifestação sobre Propositura, recebido em 18/09/2020 atraves do(a) SEI 6510.2020/0018586-6, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 735/2020
Oficio CMSP 1009/2020 de 18/09/2020 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0021680-0
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| Encerramento: |
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31/08/2021. Motivo: PROMULGADO |